José Sócrates anuncia medidas para Revisão do Código de Trabalho
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, a proposta do governo para combater a precariedade laboral. O Governo propõe reduzir 1% a taxa que o empregador paga pelos contratos sem termo e aumentar 3% a taxa que o empregador paga à segurança social no caso dos contratos a prazo, que passam de 6 para 3 anos.
Quanto aos recibos verdes, José Sócrates defende que a protecção social do trabalhador independente seja paga pelo empregador a 5% e pretende baixar 7,4% da taxa social do empregador. O primeiro-ministro propôs também a criação de presunção de laboralidade, ou seja, uma figura legal que permita combater os falsos recibos verdes, aplicando a lei.
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